Proposta Nº: 0027/2022
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000010 - Ano: 2022 - Valor: R$ 45.910,57
Vigência - Início: 31/08/2022 - Término: 31/08/2023
Objeto: O presente Termo de Colaboração, PROCESSO 2813/2022, oriundo de Emenda Parlamentar Federal n. 202228150008 programação SIGTV 350790220220005 recebida por esta entidade, tem por objeto: Execução de oficinas de fotografia, desenho artístico e criação de instrumentos musicais, com propostas de atividades que estejam em conformidade com os objetivos descritos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que contribuirão para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida, propiciar sua formação cidadã e vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, detectar necessidades, motivações, habilidades e talentos conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas - CNPJ: 51.526.911/0001-98
Endereço: Avenida Ricardo Jordani, 180, Vila Bandeirantes, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados e promoção de atividades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla
